Vereador Rômulo Miranda fala sobre "aprovação do plano de carreira dos ACS e ACE da saúde" e sobre "reformulação do plano de cargo e carreira dos professores"
O vereador Rômulo Miranda de Godofredo Viana, informou ao blog que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Extraordinária, um Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação dos requisitos específicos para progressão de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) . Também foi aprovada a reformulação do plano de cargo e carreira dos professores. " O objetivo é resguardar os direitos dos servidores que na data da publicação da Lei, já se encontrem aptos à progressão da carreira para a classe B" , explicou o parlamentar". A lei também assegura os direitos constitucionais e especifica as atribuições de cada categoria, estabelecendo as exigências para o exercício da profissão, e estrutura às classes conforme grau de formação exigido para o provimento do cargo. O vereador Rômulo destacou ainda a importância da aprovação do projeto de lei para as categorias da saúde e educação que há muito tempo lutavam para conseguir o enquadra...